A Língua Brasileira de Sinais é a língua oficial dos surdos. Não é uma língua universal. Cada país tem a sua. É uma língua visual-motora e possui gramática própria. Não se trata de uma versão gestual da língua portuguesa. Também não é apenas mímica.
A Língua de sinais foi oficializada como meio de comunicação no Brasil em 2002. Através dela os surdos podem se comunicar e aprender sobre diversos assuntos. Hoje todas as universidades de licenciatura devem ensinar essa língua para os futuros professores. No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer para que ela alcance ainda mais profissionais para que estejam em condições de atender pessoas Surdas. Para facilitar a intermediação temos tradutores/intérpretes de Libras que podem fazer seu trabalho de forma presencial ou remota.
Veja abaixo a lei na íntegra:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente.
Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm
